Publicado em: 08 de outubro de 2026
Este material apresenta as novidades do sistema, bem como informações complementares sobre as novas funcionalidades disponibilizadas na versão. Confira!
❗As documentações técnicas (ERS e ROI, por exemplo) são de acesso restrito aos grupos de gestores e administradores TI, previamente cadastrados no SAJ Ajuda.
O sistema oferece uma parametrização flexível dos prazos processuais por competência dentro de cada integração MNI. Sendo possível configurar, para cada competência, se o prazo deve ser contado em dias corridos ou em dias úteis, considerando os feriados vinculados à integração. Quando o vencimento recai em dia não útil, o sistema automaticamente prorroga o prazo para o primeiro dia útil subsequente.
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O sistema disponibiliza um fluxo completo de alocação cartorária para a segunda instância, atendendo à necessidade operacional das Defensorias em gerenciar a distribuição de intimações e avisos entre diferentes lotações. A solução implementa um painel cartorário dedicado, onde o cartório recebe avisos distribuídos e realiza alocações individuais ou em lote para as lotações de destino. Integrado ao painel judicial do defensor, o sistema gerencia automaticamente o aceite ou declínio das alocações, gera tarefas pendentes nas lotações, e permite a realocação de itens devolvidos com rastreamento completo de movimentações no processo.
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O SAJ Defensorias passou a oferecer um mecanismo para corrigir distribuições incorretas de intimações.
O sistema disponibiliza a ação "Redistribuir por atribuição" no painel da intimação. Esta funcionalidade permite que o usuário solicite o recálculo automático da lotação de destino com base nas regras de atribuição vigentes no momento da execução, descartando o vínculo anterior e garantindo que a intimação seja encaminhada para a lotação correta conforme classe, assunto e competência do processo.
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