Novidades da Versão

Esta evolução trata da implementação de um parâmetro para controle da filtragem de foros por tipo de integração no cadastro de processos iniciais do SAJ Defensorias.

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Esta evolução consiste na implementação de uma validação do processo originário informado no cadastro de iniciais do SAJ Defensorias, garantindo compatibilidade entre o processo vinculado e o tipo de integração selecionado pelo usuário.

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Esta evolução consiste na inclusão de uma etapa de confirmação para registro de informação após a conclusão da elaboração de documentos de procedimentos (PAJs). A proposta busca incentivar o registro da produtividade no momento adequado do fluxo de trabalho, reduzindo o risco de esquecimento e mantendo a fluidez do atendimento realizado pelos usuários da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

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Esta evolução consiste na ampliação da funcionalidade de Consulta Global de PAJs para permitir a pesquisa avançada por parte, além da pesquisa já existente por número do procedimento. A proposta replica o comportamento atualmente existente na pesquisa avançada de PAJs da lotação, aplicando as mesmas regras, validações e critérios também para consultas globais de PAJs externos à lotação do usuário.

O que muda:

• A funcionalidade de Consulta Global de PAJs passa a disponibilizar a opção de pesquisa avançada por parte.
• A pesquisa global passa a utilizar os mesmos critérios, validações e combinações já existentes na pesquisa avançada de PAJs da lotação.
• O sistema permite localizar PAJs utilizando os dados cadastrais da parte ou do assistido, sem a necessidade de informar exclusivamente o número do procedimento.
• A pesquisa avançada da Consulta Global mantém o mesmo comportamento funcional já adotado na pesquisa avançada de PAJs da lotação.
• Quando nenhum PAJ é localizado com os critérios informados, o sistema apresenta mensagem de retorno ao usuário.

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Nesta evolução, o sistema foi atualizado para que a Pasta Digital seja visualizada automaticamente no monitor secundário, quando disponível.

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A integração entre o SAJ Defensorias e o MNI passou a utilizar credenciais vinculadas ao CNPJ da Defensoria Pública do Maranhão, substituindo o modelo anterior, em que a autenticação era feita pela credencial do Defensor-Geral (DPG). Com isso, é garantido a assinatura digital contida nos documentos enviados (petição e anexos) seja exclusivamente a do defensor usuário final, responsável pelo protocolo; a assinatura não represente a credencial institucional (CNPJ ou DPG), que passou a ter função estritamente de autenticação da integração e a adequação à rastreabilidade, autenticidade e autoria documental

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Nesta evolução, o Painel Judicial passa a possibilitar desmarcar uma etiqueta aplicada como filtro clicando novamente sobre a própria etiqueta.

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2026.840515 Como funciona a nova identificação automática de suspeita de conflito no Painel Judicial?

ERS-PUB-SAJ.2025.828481 - Geração Manual de Capa do PAJ Como gerar manualmente a capa do PAJ no SAJ Defensorias?

ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2024.629807 Como funcionam os organizadores agrupados por contexto no Painel Judicial?

Esta evolução trata das seguintes alterações no sistema:

1. Nova lógica para identificar suspeita de conflito
2. Ajustes na configuração de conflitos
3. Tarefas avulsas e intimações com conflito

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2024.635116 Como funciona a validação de suspeita de conflito por representante da Defensoria Pública?

O sistema foi alterado para permitir a edição e correção desses dados tanto no cadastro de pessoas jurídicas quanto no fluxo de cadastro de processo e, adicionalmente, realizar validações pré-peticionamento para evitar que o usuário só descubra o erro no momento de enviar a petição.

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2025.811894 Validação dos documentos no cadastro de processos para pessoas jurídicas Como editar os documentos de pessoas jurídicas no cadastro e incluir o órgão expedidor?

Esta evolução tem por objetivo sincronizar automaticamente o atendimento com a movimentação do PAJ sempre que houver vínculo, garantindo integridade e produtividade no fluxo da Defensoria.

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2025.812813 Como registrar os atendimentos com movimentação automática no PAJ vinculado no SAJ Defensorias?

ERS-PUB-SAJ.2025.768672 Como registrar o Defensor responsável e procedimento em atendimentos e informações no SAJ Defensorias?

A solução tem por objetivo facilitar o acompanhamento da trajetória do assistido dentro da Defensoria e, sendo assim, o SAJ Defensorias passou por uma alteração no Histórico de Pessoa. Com todas as informações registradas no PAJ (como anotações ou ocorrências relacionadas ao atendimento) também passa a aparecer automaticamente no histórico das pessoas envolvidas.

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ERS-PUB-SAJ.2025.784207 Como consultar os registros de informação no histórico de pessoas envolvidas no PAJ?

Esta evolução trata da alteração no sistema para:

• Garantir a entrega das notificações de sucesso ou falha, mesmo em casos de instabilidade temporária na comunicação com o TJ. 
• Exibir o status detalhado da petição, informando se ela foi recebida, está em processamento ou houve falha no envio;
• Orientar o usuário de forma contextual, indicando os próximos passos — como acessar a pasta digital ou o painel judicial, conforme o resultado do peticionamento.

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2025.803351 Entenda como acontece a Comunicação de Sucesso ou Falha no Peticionamento no SAJ Defensorias

Esta evolução trata da alteração no sistema para:

• Bloquear automaticamente a ação de “Reenviar” sempre que detectar essa mensagem específica do TJ;
• Exibir uma mensagem explicativa (tooltip) orientando o usuário sobre o procedimento adequado;
• Orientar o usuário a confirmar diretamente com o Tribunal antes de realizar qualquer nova tentativa de envio.

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2025.808774 Entenda por que a opção "Continuar" pode estar indisponível em sua petição?

ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2024.635121 Como configurar conflito manualmente em qualquer processo no SAJ Defensorias?

A solução consiste em garantir que ao enviar uma petição pelo SAJ Defensorias, o sistema informe, assim que confirmado pelo TJ, se o envio foi bem-sucedido ou se houve falha:
• Sucesso: O sistema apresentará uma mensagem de confirmação com o link direto para o processo e receberá um e-mail com os detalhes do protocolo.
• Falha: O sistema mostrará o erro e um link para a tarefa com falha. Você também receberá um e-mail explicando o motivo e como corrigir.

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2025.733087 Como verificar o sucesso ou falha no envio de petições no SAJ Defensorias

A solução consiste em uma nova funcionalidade no SAJ Defensorias que permitirá a inversão da ordem de exibição dos documentos e movimentações na pasta digital judicial. Com essa melhoria, os usuários poderão visualizar os itens em ordem cronológica crescente — do mais antigo para o mais recente — conforme a evolução natural do processo.

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2025.733107 Como visualizar a Pasta Judicial em ordem cronológica no SAJ Defensorias?

ERS-PUB-SAJ.2025.588843

A solução consiste em realizar adequações no módulo prisional de usabilidade, tornando o fluxo de trabalho mais fluido para os defensores de execução. Além disso, evoluir o módulo prisional adicionando novas funcionalidades como um novo campo no cadastro de pessoas, possibilidade de peticionar avulsas a partir do módulo prisional, exibição do registro prisional no histórico de pessoa que é utilizado na recepção, exibição da opção de ver pasta do processo em histórico de pessoa e na visualização de registros prisionais no módulo prisional.

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ERS-PUB-SAJ.2025.675883 Como acessar o novo Módulo Prisional a partir do Painel da Recepção? Como cadastrar o nome do apenado em outro sistema no SAJ Defensorias? Como consultar os registros prisionais no histórico da pessoa no SAJ Defensorias? Como elaborar uma petição avulsa a partir do acompanhamento no SAJ Defensorias? Como utilizar as abas unificadas do Módulo Prisional no SAJ Defensorias? Como visualizar os autos do processo vinculado ao assistido no SAJ Defensorias?

ERS-PUB-SAJ.2025. 690348 Como elaborar documentos em lote para petições iniciais e intermediárias no SAJ Defensorias?

Esta evolução consiste na criação de categorias de tipos de registros no painel admin e adequação das telas de registro na recepção, triagem e extrajudicial.

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ERS-PUB-SAJ.2025.697294 Impacto da Nova Categorização em Atendimentos e Históricos Como vincular tipos de registro a classificações no SAJ Defensorias? Como cadastrar classificações de registro no SAJ Defensorias?

ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2024.610829 - Procedimento Extrajudicial – Processo em Andamento Como distribuir procedimentos de processo em andamento no SAJ Defensorias?

O SAJ Defensorias, visando aprimorar o processo de distribuição de avisos judiciais, para lidar com o envio inominados dos avisos, ou seja, aqueles que não possuem destinatários específicos, implementou uma solução que permite a indicação manual dos cenários de conflito. Isso possibilitará que, após a configuração inicial de um processo com conflito, os avisos subsequentes sejam automaticamente direcionados às lotações corretas. Além disso, o sistema gerará petições avulsas para lotações conflitantes.

Para saber mais sobre esta novidade, acesse:

ERS-PUB-e-SAJ.2024.613665 - Gestão de Conflitos – Aviso Inominado
Como realizar a gestão de conflitos no SAJ Defensorias?

ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2024. 561231 - Processo Judicial – Selecionar intimações a serem finalizadas ao peticionar Como selecionar intimações a serem finalizadas ao peticionar no SAJ Defensorias?

Esta evolução trata da alteração no Painel Judicial, especialmente no que diz respeito aos prazos de avisos. Foram criados organizadores específicos para separar os avisos relacionados aos prazos e para facilitar a identificação dos processos remetidos.

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2024. 562479 – Apresentar filtro e totalizador de avisos judiciais por situação Como utilizar o filtro e totalizador de avisos judiciais por situação no SAJ Defensorias?

Esta evolução trata das seguintes alterações no sistema:

• Na agenda da lotação, a pesquisa por pessoa é feita por Nome, Nome social, CPF, CNPJ e Razão social;
• No resultado dos dados pesquisados por pessoa são apresentados: Nome, Nome da mãe, CPF, Data de nascimento, CNPJ, Razão social;
• Após selecionada a pessoa, os processos/procedimentos são apresentados conforme seleção mostrando a lotação do processo/procedimento;
• Filtro por processo/procedimento na agenda apresentando somente os processos da lotação;
• No histórico de pessoa, no filtro por processo e no procedimento são apresentados a lotação onde o processo/procedimento se encontra.

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2024. 575462 – Padronizar comportamento dos campos Pessoa e Processo/Procedimento na agenda da lotação e filtro do histórico de pessoa Mudança nos campos “pessoa” e “processo/procedimento” no SAJ Defensorias

O sistema foi alterado para permitir ao usuário realizar a gestão dos agendamentos de todo o município vinculado à sua lotação. Esta necessidade foi percebida, pois os usuários da recepção ou triagem precisam acessar o módulo de agendamentos para imprimir um comprovante, visualizar informações de agendamento e até cancelar um agendamento de uma defensoria, quando necessário.

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.2024. 577341 – Painel de Agendamentos – Visualizar agendamentos pelo município do usuário logado Como visualizar agendamento de todo o município no SAJ Defensorias?

Esta evolução tem por objetivo apresentar as sugestões dos arquivos que podem ser importados, além de exibir mensagens de erro para os arquivos não compatíveis.

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ERS-PUB-SAJ-Defensorias.618865 - Melhoria de usabilidade no upload de documentos na pasta, editor e prontuário do assistido Como visualizar a mensagem de instrução para realizar o upload de arquivos no SAJ Defensorias?

Nessa versão foi incluída a apresentação da Pasta Judicial online como padrão aos usuários habilitados a utilizar a funcionalidade, trazendo mais rapidez na análise dos autos judiciais do processo.

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ERS-PUB-e-SAJ.2024.621495 - Apresentar como padrão a pasta judicial online selecionada ao ver autos Pasta judicial online apresentada como padrão ao ver autos no SAJ Defensorias

Como peticionar com anexos multimídia no SAJ Defensorias?

Conforme a necessidade do cliente, nesta versão, foi incluída uma configuração de distribuição do segundo grau garantindo a configuração por área de atuação, competência, classe e assunto. A distribuição atual é atualizada levando em consideração essa configuração definida pelo usuário quando chega o primeiro aviso do segundo grau.

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Como configurar uma defensoria para receber um aviso de segundo grau de forma direcionada quando já houve atuação no primeiro grau da defensoria neste processo?

Nesta versão é possível ao usuários do SAJ que atuam no cadastro do assistido tenham a opção de informar o RG na etapa inicial do cadastro e a nacionalidade, devido a possibilidade da Defensoria atender assistidos de outras nações residentes no Brasil.

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Como incluir RG e NACIONALIDADE no preenchimento inicial do cadastro?

Esta alteração trata da necessidade de configurar para um período de agendas comuns e garantir mais rapidez na configuração de vagas. Desta forma, foi incluída nesta versão:

- Configuração de vagas em lote em ação separada para mais de uma lotação, se necessário;
- Incluída a consulta de vagas na tela de "Configuração de vagas por dia" que serão apresentadas as configurações realizadas.

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Como configurar vagas em lote/Configurar vagas para mais de uma data?

Esta evolução tem por objetivo apresentar todas as movimentações geradas pelo sistema para os processos judiciais. Essas informações podem ser visualizadas no painel a fazer e finalizados para petições iniciais, intermediárias e avulsas.

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Como visualizar a movimentação de um processo judicial no SAJ Defensorias?

Com o objetivo de apresentar de forma mais prática as informações no painel extrajudicial para o usuário, foi incluído no painel:
- Filtro por todos (aparecem todos as tarefas no painel);
- Filtro por remessa (são apresentadas as tarefas remetidas a lotação);
- Ordenação quando aplicado filtro todos e remessa.

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Como filtrar os procedimentos extrajudiciais que chegaram ao painel de tarefas extrajudicial via remessa?

Nesta versão é a possível concluir sem assinar um documento no painel extrajudicial. Para isso é necessário fazer uma configuração prévia do modelo para que o mesmo possa ser utilizado sem assinatura, quando necessário pelo usuário.

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Como concluir sem assinar um documento de um procedimento extrajudicial no SAJ Defensorias?

O sistema foi alterado para que o usuário da lotação de triagem e/ou recepção visualizem apenas as lotações existentes no seu município para realizar a ação de remessa.

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Como restringir a remessa da triagem no SAJ Defensorias?

A partir desta versão as ações do card da triagem ficam desabilitadas para outros atendentes quando alguém está alocado ao atendimento. Tem-se a possibilidade de assumir o atendimento ou alterar o responsável. Também é possível desalocar o responsável.

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Como assumir um atendimento na triagem?

A partir desta versão é possível arquivar uma petição inicial e desarquivar conforme a necessidade. Essas informações são lançadas na movimentação. Também é possível judicializar novamente a partir do painel extrajudicial caso a petição inicial anterior esteja arquivada. A partir de nova judicialização a petição inicial arquivada é desvinculada do procedimento origem.

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Como permitir Judicializar um procedimento com petição inicial arquivada no SAJ Defensorias?

Nesta versão foi inserida a possibilidade de criar modelos com campos sugeridos das partes do processo/procedimento com os dados do cadastro pessoal. E, na elaboração de documentos, é possível utilizar os campos sugeridos, se necessário.

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Como incluir campos sugeridos das partes do processo com os dados do cadastro de pessoa no SAJ Defensorias?