Como é feita as validações no cadastro de iniciais conforme MNI no SAJ Defensorias?

Ao cadastrar e enviar uma petição inicial no SAJ Defensorias, é necessário garantir que todas as informações exigidas pelo Tribunal estejam corretas. Quando isso não acontece, o envio é rejeitado, o processo retorna para correção e o trabalho precisa ser refeito. Por meio da funcionalidade de adequação do envio de iniciais ao padrão MNI é possível acertar o cadastro antes do envio, evitando erros e retrabalho. Desta forma, o próprio sistema passa a verificar automaticamente se os dados das partes, representantes, documentos e endereços estão completos e válidos, conforme o padrão exigido pelos Tribunais:

• Alertas claros e objetivos, informando exatamente o que está faltando ou incorreto.
• Bloqueio automático do envio quando houver inconsistências, evitando rejeições externas.
• Mesmas regras no cadastro do processo e na judicialização, eliminando dúvidas sobre quando os dados serão validados.

Na prática, o usuário não precisa conhecer o padrão MNI em detalhes: o SAJ orienta passo a passo o que deve ser corrigido. Assim, o processo só é enviado ao Tribunal quando estiver completo, consistente e dentro do padrão, trazendo mais segurança, agilidade e previsibilidade no dia a dia.

Acompanhe os passos no sistema:

Passo 1. Ao cadastrar um novo processo, o sistema passa a aplicar as validações obrigatórias alinhadas ao padrão MNI, assegurando consistência desde a origem dos dados. 

Para que o processo possa ser salvo ou enviado, é obrigatório o cadastro de ao menos uma parte ativa. Sem essa informação, o envio é automaticamente bloqueado.

Passo 2. O sistema valida os dados obrigatórios das partes:

Polo ativo: 

Cada parte ativa deve possuir obrigatoriamente: 

• Nome
• Documento, tipo e órgão emissor 
• Endereço completo (logradouro, cidade e estado) 

Polo passivo:

 As partes do polo passivo devem conter: 

• Nome 
• Gênero 
• Endereço com CEP, cidade e logradouro 

A ausência de qualquer dado obrigatório impede o envio do processo (1).

Passo 3. O sistema valida se os documentos informados seguem o padrão MNI, considerando: 

• Tipo de documento 
• Número do documento 
• Órgão emissor 

Caso algum desses campos esteja inválido ou não preenchido, o sistema apresenta uma mensagem orientativa indicando exatamente qual parte precisa de ajuste (1).

Passo 4. Não é permitido que o mesmo documento seja utilizado entre duas partes. Quando uma duplicidade é identificada, o sistema informa claramente quais pessoas estão em conflito, bloqueando o envio até a correção. E será apresentada uma mensagem informando que a parte já está cadastrada no processo (1).

Passo 5. Os representantes cadastrados devem seguir regras específicas: 

• Possuir nome e documento principal 
• Quando advogado, informar obrigatoriamente o número da OAB 
• Estar enquadrado em um dos tipos permitidos: 
  • Advogado 
  • Escritório de Advocacia 
  • Ministério Público 
  • Defensoria Pública 
  • Advocacia Pública 

Representantes fora desse padrão impedem a judicialização (1).

Passo 6. O sistema verifica se o endereço das partes contém: 

• Logradouro 
• Cidade 
• Estado 
• CEP válido 

Endereços incompletos geram mensagens que impedem o envio do processo (1).

Passo 7. Judicialização com validações unificadas. No momento da judicialização (PAJ) quando o usuário aciona via painel do PAJ, as mesmas regras aplicadas no cadastro inicial são reaplicadas, garantindo padronização total e evitando inconsistências entre os fluxos.

Com as validações alinhadas ao padrão MNI desde o cadastro até a judicialização, o SAJ Defensorias reduz rejeições pelos Tribunais, aumenta a confiabilidade das integrações e garante mais agilidade e segurança no envio das petições iniciais.