Cadastro de processo judicial de 1º Grau

Ao cadastrar um processo inicial, um dos passos mais importantes é escolher corretamente o foro e a integração judicial pela qual o processo será enviado ao tribunal. Atualmente, a DPEMS atua em um cenário em que mais de um sistema judicial convive ao mesmo tempo, o SAJ e ePROC, e nem todos os foros estão disponíveis em todas as integrações. 

Pensando nisso, a funcionalidade de Parametrização de Filtragem de Foro por Integração foi criada para ajudar o usuário a escolher apenas foros compatíveis com a integração selecionada, evitando erros no cadastro e problemas no envio do processo. 

Aplicação da filtragem no cadastro de processo inicial:

Durante o cadastro de processos inicial, o sistema verifica qual integração foi selecionada pelo usuário, nos casos que a parametrização está habilitada (1): 

Somente os foros vinculados à integração (1) escolhida serão exibidos para seleção, garantindo consistência entre foro e integração:

Caso o parâmetro esteja desabilitado:

• O sistema mantém o comportamento atual.
• Todos os foros configurados continuam sendo exibidos, independentemente da integração selecionada.  
  

Esse funcionamento assegura que não gere impacto indesejado em cenários que ainda não exigem o controle por integração.

Com a parametrização da filtragem de foro por integração, o SAJ Defensorias oferece mais controle, consistência e segurança no cadastro de processos iniciais, adaptando-se ao cenário de múltiplas integrações e reduzindo riscos de inconsistência no envio das informações aos Tribunais.

Ao cadastrar uma petição inicial no SAJ Defensorias, é essencial garantir que o número do processo originário informado esteja correto e pertença ao mesmo sistema de integração selecionado (SAJ, PJe ou ePROC). Essa validação evita que processos de diferentes sistemas sejam vinculados incorretamente, o que poderia gerar falhas e atrasos no envio ao Tribunal. Com essa funcionalidade, o sistema te auxilia a registrar informações com integridade e orienta, caso algo esteja fora do esperado, proporcionando maior segurança e agilidade no processo. 

Acompanhe o passo a passo no sistema:

Passo 1. Inicie o 'Cadastro de Iniciais' (1) pelo Painel Judicial:

Passo 2. Acesse o cadastro de iniciais e informe o tipo de integração (SAJ ou ePROC) e, se necessário, o número do processo originário (1). O sistema realiza a validação automática verificando se o processo originário informado pertence ao mesmo tipo de integração selecionado. 

 Passo 3. Se houver divergência entre o tipo de integração selecionado e o sistema do processo originário, o sistema bloqueia o cadastro e exibe a mensagem: “Processo originário pertence à tipo de integração diferente da selecionada. Revise o cadastro antes de prosseguir.”(1):

 Passo 4. Se o número do processo originário não for encontrado, o sistema exibe a mensagem: 
“Processo não localizado, revisar o número do processo.” (1).

Neste caso, o cadastro é permitido, mas o processo originário fica registrado como não validado. 

Ao cadastrar e enviar uma petição inicial no SAJ Defensorias, é necessário garantir que todas as informações exigidas pelo Tribunal estejam corretas. Quando isso não acontece, o envio é rejeitado, o processo retorna para correção e o trabalho precisa ser refeito. Por meio da funcionalidade de adequação do envio de iniciais ao padrão MNI é possível acertar o cadastro antes do envio, evitando erros e retrabalho. Desta forma, o próprio sistema passa a verificar automaticamente se os dados das partes, representantes, documentos e endereços estão completos e válidos, conforme o padrão exigido pelos Tribunais:

• Alertas claros e objetivos, informando exatamente o que está faltando ou incorreto.
• Bloqueio automático do envio quando houver inconsistências, evitando rejeições externas.
• Mesmas regras no cadastro do processo e na judicialização, eliminando dúvidas sobre quando os dados serão validados.

Na prática, o usuário não precisa conhecer o padrão MNI em detalhes: o SAJ orienta passo a passo o que deve ser corrigido. Assim, o processo só é enviado ao Tribunal quando estiver completo, consistente e dentro do padrão, trazendo mais segurança, agilidade e previsibilidade no dia a dia.

Acompanhe os passos no sistema:

Passo 1. Ao cadastrar um novo processo, o sistema passa a aplicar as validações obrigatórias alinhadas ao padrão MNI, assegurando consistência desde a origem dos dados. 

Para que o processo possa ser salvo ou enviado, é obrigatório o cadastro de ao menos uma parte ativa. Sem essa informação, o envio é automaticamente bloqueado.

Passo 2. O sistema valida os dados obrigatórios das partes:

Polo ativo: 

Cada parte ativa deve possuir obrigatoriamente: 

• Nome
• Documento, tipo e órgão emissor 
• Endereço completo (logradouro, cidade e estado) 

Polo passivo:

 As partes do polo passivo devem conter: 

• Nome 
• Gênero 
• Endereço com CEP, cidade e logradouro 

A ausência de qualquer dado obrigatório impede o envio do processo (1).

Passo 3. O sistema valida se os documentos informados seguem o padrão MNI, considerando: 

• Tipo de documento 
• Número do documento 
• Órgão emissor 

Caso algum desses campos esteja inválido ou não preenchido, o sistema apresenta uma mensagem orientativa indicando exatamente qual parte precisa de ajuste (1).

Passo 4. Não é permitido que o mesmo documento seja utilizado entre duas partes. Quando uma duplicidade é identificada, o sistema informa claramente quais pessoas estão em conflito, bloqueando o envio até a correção. E será apresentada uma mensagem informando que a parte já está cadastrada no processo (1).

Passo 5. Os representantes cadastrados devem seguir regras específicas: 

• Possuir nome e documento principal 
• Quando advogado, informar obrigatoriamente o número da OAB 
• Estar enquadrado em um dos tipos permitidos: 
  • Advogado 
  • Escritório de Advocacia 
  • Ministério Público 
  • Defensoria Pública 
  • Advocacia Pública 

Representantes fora desse padrão impedem a judicialização (1).

Passo 6. O sistema verifica se o endereço das partes contém: 

• Logradouro 
• Cidade 
• Estado 
• CEP válido 

Endereços incompletos geram mensagens que impedem o envio do processo (1).

Passo 7. Judicialização com validações unificadas. No momento da judicialização (PAJ) quando o usuário aciona via painel do PAJ, as mesmas regras aplicadas no cadastro inicial são reaplicadas, garantindo padronização total e evitando inconsistências entre os fluxos.

Com as validações alinhadas ao padrão MNI desde o cadastro até a judicialização, o SAJ Defensorias reduz rejeições pelos Tribunais, aumenta a confiabilidade das integrações e garante mais agilidade e segurança no envio das petições iniciais.

No SAJ Defensorias você tem acesso à atividade de edição do cadastro, que tem a função de adequar e corrigir um cadastro que foi iniciado no sistema SAJ, caso este se refira a uma nova inicial cadastrada. 

É possível ainda, alterar ou incluir informações de cadastro de processos de origem no Tribunal de Justiça, quando do recebimento de intimações. 

Seja para uma inicial cadastrada, seja para uma intimação recebida, é possível realizar a edição do cadastro através do botão de atividade “Editar Cadastro” localizado no botão “mais ações” de cada uma das tarefas do painel. Para exemplificar, utilizaremos o agrupamento de iniciais. 

Mas lembre-se, essa atividade pode ser realizada em qualquer tarefa do painel! 

1. No Painel de tarefas, você tem acesso aos agrupamentos de Petição inicial (1).

2. Localize a petição inicial que necessita de correção, como a inserção de algum dado da parte ou do processo (ex: inserir uma competência processual diferente). Em seguida, clique no símbolo representado por três pontos (1) localizado na parte superior do agrupamento e selecione a opção de “Editar cadastro” (2). 

3. Ao selecionar a opção de Editar Cadastro, o sistema direciona para a tela de cadastro e nesse momento, serão habilitados os campos que necessitam ser modificados e ou inseridos. Clique no ítem que deseja editar.

4. Ao selecionar os campos que necessitam ser inseridos ou modificados, o sistema abre a tela de cadastro altere o que for necessário e clique em Salvar edição. 

Pronto!  Uma vez que uma etiqueta foi editada e a alteração já foi salva, não é possível desfazer a ação e retornar ao atributo anterior. Porém, você pode realizar uma nova edição e aplicar os ajustes necessários sempre que for necessário.