Artigo publicado em: 05 de agosto de 2026
O TJMS passou a identificar processos incidentais utilizando uma nova máscara, acrescentando /5000 - /50500 ao final do número do processo originário nos casos de integração SAJ. Para que a importação de avisos e o envio de peticionamentos intermediários continuem funcionando corretamente para esses casos, o SAJ Defensorias foi ajustado para reconhecer esse novo padrão.
Como funciona?
Quando um processo incidental é recebido pela integração com o TJMS, o sistema identifica automaticamente a máscara /5000 - /50500 após o número do processo originário e faz a associação correta entre os dois processos. Com isso:
- Avisos judiciais vinculados aos processos incidentais são importados normalmente, sem ficar presos ou sem vínculo com o processo originário.
- Peticionamentos intermediários direcionados aos processos incidentais passam a ser enviados sem bloqueios.
- Essa regra vale exclusivamente para a integração SAJ com o TJMS. Processos vindos de outras integrações (PJe, SEEU e eProc) continuam funcionando exatamente como antes, sem qualquer alteração.
Como fazer?
Não é necessário realizar nenhuma ação manual. O reconhecimento da máscara /5000 - /50500 acontece de forma automática durante a rotina de importação de avisos e no envio de peticionamentos:
- Continue importando avisos e enviando peticionamentos intermediários pelas telas de sempre.
- Ao localizar um processo incidental do TJMS, o SAJ já identifica e trata o vínculo com o processo originário automaticamente.
- Nenhuma configuração adicional é exigida do usuário para que a validação ocorra.
- Você conseguirá diferenciar somente olhando para a intimação no painel judicial que agora terá /5000 após o número do processo.
- Essa regra é aplicada por foro. Enquanto um determinado foro não estiver com a atualização habilitada, o comportamento anterior é mantido — ou seja, é normal que a novidade apareça em momentos diferentes de acordo com o foro de atuação.
- A validação não se aplica a integrações com PJe, SEEU e eProc — apenas ao fluxo do TJMS.
- Caso a importação de um aviso ou o envio de um peticionamento intermediário não seja concluído com sucesso, o sistema registra a inconsistência encontrada. Se isso ocorrer, entre em contato com o suporte informando o número do processo para que a equipe técnica possa analisar.
Com esse ajuste, o SAJ Defensorias garante que processos incidentais do TJMS sejam tratados com a mesma confiabilidade dos demais processos, mantendo a integridade das informações e a continuidade do seu trabalho.