Artigo publicado em: 28 de novembro de 2025
Ao peticionar eletronicamente, pode ocorrer uma mensagem de erro indicando que não foi possível confirmar o recebimento da petição pelo Tribunal. Para evitar duplicidades e inconsistências no sistema, o SAJ implementou um controle específico nesses casos.
Bloqueio de reenvio:
1. Identificação da mensagem de erro específica:
Se, ao tentar enviar uma petição, o sistema retornar exatamente a mensagem:
“Ocorreu um erro durante a Entrega de Manifestação e não é possível confirmar se o Tribunal fez o recebimento. Verifique junto ao Tribunal antes de efetuar uma nova tentativa de entrega.” (1), o botão "Continuar" será automaticamente desabilitado.
2. Mensagem de orientação ao usuário:
Quando a opção estiver bloqueada, será exibida uma orientação para que o usuário entre em contato diretamente com o Tribunal e não tente reenviar a petição pelo sistema (1).
3. Outros tipos de erro:
Caso a mensagem de erro recebida não seja exatamente a mencionada acima, o botão de reenvio permanecerá habilitado, conforme o comportamento atual do sistema.
Essa medida busca prevenir o envio duplicado de petições e garantir maior integridade nos registros internos do sistema e junto ao Tribunal.