Peticionamento

Para garantir que os documentos das pessoas jurídicas estejam completos e prontos para o peticionamento via MNI, é necessário que o campo “Órgão Expedidor” da parte esteja preenchido corretamente. Para evitar erros no peticionamento, o sistema realiza validações no momento do cadastro do processo (iniciais), assegurando que os documentos das partes estejam devidamente preenchidos.

Acompanhe os passos no sistema:

Passo 1. Inicie o cadastro de um novo processo (1) no sistema (primeiro ou segundo grau):

Passo 2. Adicione os dados do processo e clique em "Confirmar" (1): 

Passo 3. Adicione as partes envolvidas (1), incluindo as pessoas jurídicas (2):

Passo 4. Ao tentar salvar ou concluir o cadastro, o sistema verificará automaticamente se os documentos das pessoas jurídicas possuem o campo "Órgão Expedidor" preenchido (quando aplicável). 

Caso algum documento esteja incompleto, o sistema exibirá a seguinte mensagem de erro: "Parte XXXX não possui órgão expedidor preenchido. Revise os dados e envie novamente." (1):

 Passo 5. Corrija os dados da parte indicada, através da edição da parte (ícone lápis), preenchendo o órgão expedidor e tente novamente. 

Essa validação impede o prosseguimento com dados incompletos, garantindo maior segurança e qualidade na tramitação dos processos.

A validação automática durante o cadastro de processos evita problemas posteriores no peticionamento e assegura a conformidade dos documentos exigidos pelo TJ.

Ao peticionar eletronicamente, pode ocorrer uma mensagem de erro indicando que não foi possível confirmar o recebimento da petição pelo Tribunal. Para evitar duplicidades e inconsistências no sistema, o SAJ implementou um controle específico nesses casos.

Bloqueio de reenvio:

1. Identificação da mensagem de erro específica: 
 Se, ao tentar enviar uma petição, o sistema retornar exatamente a mensagem: 
“Ocorreu um erro durante a Entrega de Manifestação e não é possível confirmar se o Tribunal fez o recebimento. Verifique junto ao Tribunal antes de efetuar uma nova tentativa de entrega.” (1), o botão "Continuar" será automaticamente desabilitado. 

O sistema foi aprimorado para melhorar a comunicação sobre o resultado do peticionamento eletrônico, principalmente diante de falhas temporárias ou instabilidades na comunicação com o Tribunal. 

O que mudou:

O sistema exibe a notificação através do ícone do "sininho" (1) localizado no painel superior direito notificando os peticionamentos com sucesso e falha ao usuário:

Confirmação e controle:

O sistema permite que você confirme manualmente a leitura da notificação e mantém um registro (log) das notificações enviadas e lidas, proporcionando rastreabilidade e transparência. 

As novas notificações são exibidas com destaque em amarelo. Ao posicionar o cursor sobre a notificação, o sistema automaticamente a marca como lida. 

Para gerenciar as notificações, é possível removê-las individualmente utilizando o ícone da "Lixeira" (1) ou em lote por meio da opção "Limpar todas as notificações" (2):

Com essa funcionalidade, o SAJ Defensorias torna o processo de peticionamento mais seguro e transparente, minimizando riscos e otimizando o trabalho dos defensores públicos. 

Para melhorar a transparência no fluxo de peticionamento eletrônico, o SAJ Defensorias agora informa se a petição foi processada com sucesso ou não de forma assíncrona, assim que o TJ retorna o sucesso ou falha no peticionamento. Além disso, notifica o responsável pelo peticionamento por e-mail, o que evita retrabalho e garante conformidade com prazos legais.

Acompanhe neste artigo como utilizar esta funcionalidade no sistema.

Passo 1. Acesse o Painel Judicial como Defensor, visualize as intimações disponíveis ou cadastre uma nova petição (inicial ou avulsa). Caso haja necessidade, elabore a petição no editor de texto disponibilizado no SAJ Defensorias, complete as propriedades do peticionamento, confirme o envio e assine digitalmente. 

Passo 2. Feito isso, o sistema exibirá a mensagem: "Sua petição está sendo enviada ao tribunal. Aguarde confirmação."

Passo 3. Se houver sucesso, será exibida a mensagem: "Sua petição foi processada. O processo 'XXXXX' gerado pode ser conferido no painel de finalizados.", com link direto para a pasta do processo. 

Passo 4. Se houver falha, será exibida a mensagem: "Sua petição não foi processada. Verifique nas 'Petições com Falha' o motivo e tente novamente.", com link direto para a tarefa com falha.

Essa funcionalidade garante maior controle sobre o andamento das petições e permite agilidade na resolução de falhas, protegendo os prazos processuais e os direitos dos assistidos.

Através do peticionamento no sistema SAJ Defensorias, é possível selecionar múltiplos avisos relacionados a um único processo, reduzindo o trabalho manual repetitivo ao garantir que todos os avisos sejam finalizados de maneira eficiente após a conclusão de uma única petição.

Acompanhe nesse artigo como realizar essa atividade

1. Preencha seu login e senha (1) e clique em “Entrar” (2) para autenticar-se no sistema. 

2. Após a autenticação, acesse o Painel Judicial (1). O sistema apresentará os organizadores (2) na lateral esquerda.

3. Selecione um organizador (1) para localizar o aviso que pretende peticionar - aquele onde será elaborado o documento eleito o Aviso Pai. Clique no botão "Continuar" (2) ou, em alguns casos "Elaborar", do organizador desejado.

4. O sistema apresentará a tela "Avisos relacionados". É possível:

• "Cancelar" (1), para retornar ao painel;
• "Visualizar" (2), para listar os avisos relacionados ao mesmo processo do Aviso Pai que estão disponíveis para peticionamento;
• "Elaborar" (3), para realizar um peticionamento individual.

Clique em "Visualizar" (2).

5. Na aba "Avisos relacionados", clique no checkbox para selecionar todos (1) ou só alguns avisos (2) e clique em "Elaborar" (3) para realizar o peticionamento do "Aviso Pai".

6. Após realizar o vinculo, o sistema abrirá o editor para a finalização do peticionamento. Preencha todas as informações e clique em "Enviar" (1).

7. Caso seja realizada uma tentativa de elaboração de um documento em um aviso vinculado (Aviso Filho) durante o processo de peticionamento, o sistema apresentará uma mensagem informativa que o aviso já pertence a um lote. Clique em "Cancelar" (1) para retornar ao Painel Judicial ou em "Elaborar" (2) para retirá-lo do lote e iniciar o seu peticionamento individual.  

Muito bem! Você aprendeu como selecionar intimações a serem finalizadas ao peticionar.

Em nossa rotina de trabalho, lidamos com arquivos que possuem restrições ou simplesmente são incompatíveis. Dessa forma, implementou-se uma funcionalidade responsável por exibir mensagens de alertas para fornecer orientações claras sobre os arquivos antes de realizar o seu upload. Assim, agora é possível saber, de maneira antecipada, quais são os arquivos compatíveis ou não que podem ser importados.

A mensagem de alerta, que acompanha o modal de instruções, possui uma função meramente informativa, para orientar sobre o tratamento adequado para os arquivos do tipo PDF.

Acompanhe nesse artigo como realizar essa atividade.

1. Preencha seu login e senha (1) e clique em “Entrar” (2) para autenticar-se no sistema. 

• Editar cadastro

2. Acesse o "Painel de Recepção" (1), aba "Pessoa" (2), busque por um assistido (3), clique no ícone de seta para cima (4) do assistido desejado e selecione a opção "Editar Cadastro" (5).

2.2 Na tela "Editar", na seção "Anexos" (1), o sistema apresentará uma barra de alerta indicando os tipos de arquivos que requerem tratamento especial. Clique em "Saiba mais" (2).

2.3 O sistema exibirá uma mensagem de instrução. Clique no ícone de fechar (1) ou no botão "Ok" (2) para retornar a tela de edição.

• Novo cadastro

3. No "Painel de Recepção" (1), aba "Pessoa" (2), clique no botão "Novo cadastro" (3).

3.1 Novamente na tela "Editar", na seção "Anexos" (1), o sistema apresentará uma barra de alerta indicando os tipos de arquivos que requerem tratamento especial. Caso queira visualizar a mensagem de instrução do sistema sobre os arquivos, clique em "Saiba mais" (2).

• Registrar atendimento

4. No "Painel de Recepção" (1), aba "Pessoa" (2), clique no ícone de seta para cima (3) de um assistido já cadastrado e selecione a opção "Registrar atendimento" (4).

4.1 Na tela "Registrar atendimento", o sistema apresentará uma barra de alerta indicando os tipos de arquivos que requerem tratamento especial. Caso queira visualizar a mensagem de instrução do sistema sobre os arquivos, clique em "Saiba mais" (1).

• Elaborar/Continuar

5. Acesse o "Painel Extrajudicial" (1) e clique no botão "Elaborar" (ou, em alguns casos, "Continuar") (2) da tarefa desejada.

5.1 Na aba "Anexos" (1), o sistema apresentará uma barra de alerta indicando os tipos de arquivos que requerem tratamento especial. Caso queira visualizar a mensagem de instrução do sistema sobre os arquivos, clique em "Saiba mais" (2).

• Registrar informação

6. Acesse o "Painel Extrajudicial" (1), clique no ícone de seta para cima (2) da tarefa desejada e selecione a opção "Registrar informação" (3).

6.1 Na tela "Registrar informações", aba "Importar documentos em PDF", o sistema apresentará uma barra de alerta indicando os tipos de arquivos que requerem tratamento especial. Caso queira visualizar a mensagem de instrução do sistema sobre os arquivos, clique em "Saiba mais" (1).

• Conferir documentos

7. Acesse o "Painel Extrajudicial" (1), clique no ícone de seta para cima (2) da tarefa desejada e selecione a opção "Conferir documentos" (3).

7.1 Na tela "Conferência de documentos", aba "Importar documentos em PDF", o sistema apresentará uma barra de alerta indicando os tipos de arquivos que requerem tratamento especial. Caso queira visualizar a mensagem de instrução do sistema sobre os arquivos, clique em "Saiba mais" (1).

• Ver autos

8. Acesse o "Painel Extrajudicial" (1) e clique em "Ver autos" (2) da tarefa desejada.

8.1 Na tela "Pasta Digital", clique no botão "Importar Documentos" (1).

8.2 Na aba "Importar documentos em PDF", o sistema apresentará uma barra de alerta indicando os tipos de arquivos que requerem tratamento especial. Caso queira visualizar a mensagem de instrução do sistema sobre os arquivos, clique em "Saiba mais" (1).

Muito bem! Agora você já sabe como visualizar a mensagem de instrução do sistema sobre os arquivos para upload.