Integração PJE

O Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI é um protocolo para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de justiça, além de servir de base para implementação das funcionalidades pertinentes no âmbito do sistema processual.

Através desse intercâmbio de informações, o SAJ Defensorias recebe automaticamente intimações por meio da integração do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Acompanhe nesse artigo como realizar essa atividade.

O recebimento automático das intimações pode ser realizado de duas formas:

1. A primeira forma de recebimento automático está configurada conforme os parâmetros legais da legislação em vigor nos casos de ciência voluntária. Ou seja, mesmo que não seja recebida manualmente, ou não peticione dentro de um prazo de 10 dias (corridos), no 11º dia útil subsequente, o sistema fará o recebimento de forma automática da intimação, iniciando assim a contagem de prazo, de acordo com o prazo determinado na intimação. 

2. A segunda forma de recebimento automático ocorre quando acontece a efetivação do peticionamento, dispensando o recurso de recebimento individual ou em lote. Ou seja, mesmo que o Defensor não receba a intimação durante o momento de avaliação, quando efetivar o peticionamento (assinar e remeter para o TJ), o sistema automaticamente receberá aquela Intimação. 

Também é possível realizar o recebimento manual da intimação, para isso, selecione a tarefa que deseja receber a intimação, clique no botão com ícone de três pontos (1) e selecione a opção "Receber intimação" (2).

Pronto! Agora você sabe algumas informações importante e as particularidades dos cartões da sua Defensoria quanto ao “Recebimento Automático” das intimações.