Como configurar a contagem de prazo processual por competência na integração MNI?
Versão do sistema: 26.03.02-00
Artigo publicado em: 08 de outubro de 2026
Em casos que o tribunal não traz o cálculo de prazos para manifestação, o SAJ Defensorias agora realiza esse cálculo. Seguindo a CPC, existem regras que calculam o prazo para manifestação em dias úteis e dias corridos. Por exemplo, em competências de natureza cível, a legislação processual determina a contagem em dias úteis. Quando o vencimento cai em sábado, domingo ou feriado, ele precisa passar para o próximo dia útil.
Para atender a essas regras, agora você pode definir, para cada competência de uma integração MNI, se o prazo será contado em dias corridos ou em dias úteis.
Como funciona?
A configuração fica no Painel Admin, no módulo Judicial, e só pode ser feita por usuários com perfil de administrador. Você seleciona a integração MNI, vê as competências já configuradas e define o modo de contagem de cada uma: Dias Corridos ou Dias Úteis. Competências da mesma integração podem ter regras diferentes, e a configuração de uma integração não altera o cálculo das outras.
Ao receber uma intimação MNI, o sistema identifica a competência pelo código enviado na mensagem e aplica o modo de contagem configurado. Em Dias Úteis, o sistema não conta sábados, domingos e feriados cadastrados e vinculados à integração. Se o vencimento cair em um dia não útil, ele passa automaticamente para o primeiro dia útil seguinte. A quantidade de dias continua sendo a informada pelo tribunal, e a contagem continua começando na data de ciência. Competências sem configuração seguem o padrão atual trazem o cálculo enviado pelo tribunal via MNI, sem necessidade de novo cálculo.
Como fazer?
1. Acesse o Painel Admin e abra o módulo Judicial.
2. Acesse o menu integrações e selecione editar a integração que deseja alterar.
3. Abra a tela de configuração de prazo por competência.
4. Confira as competências que já estão configuradas para essa integração.
5. Inclua uma nova configuração, escolhendo a competência e o modo de contagem: Dias Corridos ou Dias Úteis.
6. Se precisar mudar uma configuração existente, altere o modo de contagem ou exclua a configuração da competência.
7. Salve as alterações.
Observação
A nova regra vale só para as intimações recebidas depois que a configuração é gravada. Prazos já processados ou em andamento não são recalculados. Se a intimação trouxer um código de competência que não está cadastrado no SAJ Defensorias, o prazo é calculado em dias corridos caso o tribunal não envie o prazo da manifestação ou segue o prazo de manifestação enviado pelo tribunal, por segurança, e o sistema registra um aviso em log. Toda alteração de configuração também fica registrada em log de auditoria, com usuário, data e hora, integração, competência, valor anterior e valor novo.
Com a contagem por competência, os prazos das intimações MNI passam a seguir a regra processual certa para cada tipo de processo.
Créditos - Equipe SAJ Defensorias