Importação de processo

No contexto de Defensorias, é comum que processos judiciais evoluam da primeira instância para a segunda instância mantendo o mesmo número. No entanto, quando o sistema já possui o processo de Primeiro Grau importado, é necessário a importação manual do processo no Segundo Grau, possibilitando que defensores se manifestem corretamente em recursos, agravos e outras interposições.

Acompanhe neste artigo como realizar essa atividade.

Passo 1.  Faça login no SAJ Defensorias.

Passo 2. Acesse o "Painel Judicial" (1), selecione o bloco "A Fazer" (2) e, na caixa de pesquisa (3), digite o número do processo desejado (o mesmo do Primeiro Grau).

Passo 3. Verifique se o processo aparece na lista de tarefas. Caso o sistema já tenha importado o processo em Primeiro Grau, mas não no Segundo Grau, a opção "Importar 2º grau" aparecerá no menu de ações da tarefa. Clique no ícone de seta para cima da tarefa (1) e selecione a opção "Importar 2º grau" (2).

Passo 4. Durante a importação, o sistema exibirá a mensagem "Processando a importação de segundo grau" (1) e as ações serão desabilitadas até a conclusão.

Passo 5. Em caso de falha, uma mensagem de erro (1) será exibida.

Passo 6. Após a importação, o sistema atualizará a tarefa com os dados do Segundo Grau e exibirá duas pastas: "Ver autos" (Segundo Grau) e "Ver originário" (Primeiro Grau) (1).

Passo 7. Para formalizar a Petição Avulsa no Segundo Grau, com o processo importado, clique em "Elaborar" da tarefa e escolha o tipo de petição (recurso, manifestação, etc.). Por fim, preencha os dados e envie a petição.

Regras Importantes

• Se houver petição em elaboração, o sistema solicitará descartá-la antes da importação.
• A importação só está disponível se:
  • O processo de primeiro grau já foi importado.
  • Não há expediente em andamento.
• Em caso de erro, as ações são reativadas após a falha.

Pronto! Agora você pode importar processos do Segundo Grau e protocolizar petições avulsas sem restrições. E sabe como importar processos do Segundo Grau no SAJ Defensorias mesmo quando o sistema já possui o processo de Primeiro Grau. Essa funcionalidade é essencial para evitar entraves na atuação jurídica, garantindo que petições avulsas, recursos e manifestações sejam protocolizados na instância correta.